Da mitigação da impenhorabilidade dos vencimentos e salários para quitação de dívidas não alimentares
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Da mitigação da impenhorabilidade dos vencimentos e salários para quitação de dívidas não alimentares

Em nosso ordenamento jurídico constantemente se faz necessário refletir acerca dos direitos fundamentais existentes, ainda mais quando são postos em conflito, devendo ser avaliado até onde um direito deve se justapor sob o outro. Nesse diapasão, temos certo de que o salário é um direito fundamental previsto em nossa Constituição Federal de 1988, em seu...