Segunda Turma do STJ Estabelece Critérios para Indenização em Casos de Vazamento de Dados
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Segunda Turma do STJ Estabelece Critérios para Indenização em Casos de Vazamento de Dados

Por Danyele Slobodticov, advogada plena, área civil-societário; Embora o vazamento de dados seja uma imperfeição indesejável no tratamento de informações pessoais, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) este vazamento, por si só, não tem a capacidade de resultar em danos morais indenizáveis. A decisão da Segunda Turma do STJ estabelece que...