Penhora de Imóvel Fiduciário: Duas vertentes de Entendimentos no STJ
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Penhora de Imóvel Fiduciário: Duas vertentes de Entendimentos no STJ

Os débitos condominiais possuem caráter ambulatórios (propter rem), pois são obrigações que derivam da existência da coisa/imóvel, e não da pessoa do proprietário. Em outras palavras, a responsabilidade de cumprir as obrigações propter rem acompanha o próprio bem, independentemente de quem seja o proprietário. Isso significa que, ao transferir a propriedade do bem, a obrigação...