O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu isentar uma empresa do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) após uma operação societária envolvendo a transferência de oito imóveis para uma imobiliária. O tribunal afastou a incidência do imposto, que totalizava cerca de R$ 380 mil, argumentando que a imunidade tributária...
