A discussão acerca da natureza das subvenções (custeio/investimento) e a possibilidade de afastar a incidência de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os valores recebidos pelos contribuintes a título desses benefícios fiscais é tema que encontra significativa tratativa no âmbito jurisprudencial administrativo e judicial.
