A PEC 45/2019 aprovada na Câmara deu passos importantes para a reforma tributária com foco no meio ambiente. 🌎 Após a apresentação do relatório no Senado, a redação final está sendo debatida. Aqui estão os principais pontos a serem destacados.
1️⃣ Incentivos para boas práticas ambientais, como o ICMS-verde para municípios que preservam recursos naturais.
2️⃣ Destinação da Cide-Combustíveis para subsidiar transporte público coletivo.
3️⃣ Incentivos regionais considerando critérios de preservação ambiental.
4️⃣ Observância do princípio da defesa do meio ambiente no Sistema Tributário Nacional.
5️⃣ Imposto Seletivo para bens e serviços prejudiciais ao meio ambiente.
6️⃣ IPVA com alíquotas diferenciadas com base no impacto ambiental dos veículos.
7️⃣ Regime fiscal favorável aos biocombustíveis e crédito presumido para compradores de materiais destinados à reciclagem.
Mas ainda há incertezas sobre os objetivos ambientais do projeto. O imposto seletivo pode afetar produtos prejudiciais ao meio ambiente, mas a definição está pendente. O impacto no bolso do consumidor e a necessidade de direcionar a arrecadação para prevenir problemas de saúde também são questões em debate.
A reforma busca estimular veículos mais ecológicos, mas será uma alíquota reduzida de IPVA suficiente para essa transição? Além disso, um crédito presumido para compras de materiais de reciclagem é um passo na direção certa, mas é preciso garantir que os produtos finais sejam competitivos.
Experiências internacionais, como a “carbon tax” europeia e a “taxa de lixo” na Suíça, podem inspirar medidas mais coesas e eficazes.
Fonte da notícia e tema: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2023/10/28/entenda-como-a-reforma-tributaria-pode-impactar-o-meio-ambiente.ghtml
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