Na esfera administrativa, antes que o tributo em discussão se encontre envolvido em um processo judicial, o escritório possui 03 (três) subáreas para desenvolvimento dos trabalhos, sendo elas: (i) contencioso administrativo tributário; (ii) revisão fiscal administrativa; e (iii) consultivo tributário, oferencendo uma gama abrangente de serviços pensados para atender às necessidades dos nossos clientes. Os principais serviços realizados por esta área incluem:
1) Atuação no Contencioso Administrativo Fiscal: Sabendo da necessidade de se atuar perante uma jurisdição diferenciada, o escritório tem forte atuação no Contencioso Administrativo Tributário, em especial no Conselho Municipal de Tributos de São Paulo – CMT, Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo – TIT/SP e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.
Em tais pontos de atuação, o escritório realiza desde as respostas às fiscalizações, até a apresentação de impugnações e recursos cabíveis, com elaboração de memoriais de julgamento e realizações de sustentação orais, sempre estudando o atual posicionamento dos tribunais e de cada julgador nele presente, possibilitando delimitar a matéria a ser aduzida e as possíveis provas a serem apresentadas, tudo de acordo com o entendimento jurisprudencial atual acerca da referida temática.
2) Revisão Fiscal Administrativa: Realizamos uma auditoria detalhada dos lançamentos fiscais e contábeis de nossos clientes, com o objetivo de identificar erros, inconsistências ou oportunidades de recuperação de créditos tributários. No âmbito da Revisão Fiscal Administrativa, o escritório atua, principalmente, frente às seguintes temáticas: (i) Revisão Fiscal de ICMS; (ii) Ressacrimento de ICMS-ST; (iii) Crédito Acumulado de ICMS; (iv) Revisão Fiscal de PIS/COFINS; (v) Revisão Fiscal de IPI; (vi) Revisão Fiscal de IRPJ/CSLL e (vii) Revisão Fiscal Previdenciária.
3) Consultivo Tributário: Fornecemos uma análise detalhada das operações do cliente, visando identificar oportunidades de economia tributária por meio da estruturação de planejamentos adptados a realidade do negócio, simulação de cenários mais benéficos e indicações de regimes fiscais mais vantajosos, visando mitigar riscos. As principais atividades desenvolvidas por esta área são a elaboração de: (i) Pedidos Administrativos de Regimes Especiais; (ii) Pedidos Administativos de Imunidade e Isenção; (iii) Consultas perante órgãos fazendários; (iv) Análises Contábeis acerca dos lançamentos realizados; (v) Pareceres e Legal Opinions e (vi) Reestruturação operacional.
