A consultoria do Senado está analisando uma medida provisória (MP) que muda a contribuição previdenciária de 17 setores com muita mão-de-obra, revertendo uma decisão do Congresso que estendia a desoneração da folha de salários até 2027.

O parecer sobre a constitucionalidade e importância da MP será enviado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em breve. Mesmo durante o recesso parlamentar, Pacheco vai voltar a Brasília para decidir se devolve a MP ao Executivo, já que sua repercussão no Congresso e no setor produtivo tem sido negativa.

O Ministério da Fazenda está tentando persuadir os parlamentares sobre a necessidade da medida. A MP também traz mudanças na tributação de eventos e limita compensações tributárias de grandes empresas.

A devolução da MP pode ter consequências além da desoneração da folha, e houve reações contrárias de parlamentares e entidades empresariais desde o anúncio da proposta. 

Haddad comunicou previamente a edição da MP a Pacheco e Arthur Lira, porém não foram divulgados detalhes da conversa após a publicação da medida.

Fonte da notícia: https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/01/02/consultoria-do-senado-analisa-mp-que-reonera-a-folha-de-pagamentos-e-promete-parecer-em-breve.ghtml